Estatuto 2007

ESTATUTO DO CLUB VENANCIO AYRES – 2007

 

CAPITULO I

 

Da associação e seus fins

Artigo 1º - O Clube Venâncio Ayres, Sociedade Civil fundado em 2 de fevereiro de 1.888, doravante transformada em associação, nos termos do novo Código Civil, com sede e foro na cidade de Itapetininga, tem personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem pelas obrigações por ele contraídas.

Artigo 2º - Com prazo de duração indeterminado, tem a Associação à finalidade de estimular a convivência social e esportiva, literária e cívica, promovendo a realização de festivais, competições, bailes, jogos lícitos, além de outras iniciativas que visem ao entrelaçamento de seu quadro associativo.

Artigo 3º - Rege a organização, a competência dos poderes e o funcionamento do Clube, o disposto neste Estatuto, nos Regulamentos, Regimentos internos e instruções, observadas as determinações legais.

Artigo 4º - O pavilhão do Clube terá as cores: preta, branca e azul, dispostas em linhas horizontais, sendo a parte superior azul, a central branca e a inferior preta. No centro da parte branca constará, em letras entrelaçadas, as iniciais do Clube (C.V.A.) em cor preta: na parte inferior das iniciais constará, em forma de semi-círculo, o ano de fundação - 1.888 - (anexo I).

Artigo 5º - A flâmula terá as mesmas cores da bandeira, em formato triangular, sendo que as insígnias e a data figurarão na faixa branca conforme modelo (anexo II).

 

CAPITULO II

 

Dos Associados e sua Classificação

Artigo 6º - Poderão ser admitidas, como associados, pessoas de qualquer nacionalidade, raça e crença religiosa, sem se cogitar de suas convicções e preferências politico-partidárias, desde que possuam idoneidade moral, representação associativa, ocupação honesta e sejam maiores de 18 (dezoito) anos ou menores, desde que estes últimos apresentem termo de autorização e responsabilização de seus pais ou representantes legais.

Artigo 7º - O quadro associativo é composto de seis categorias de associados, de ambos os sexos, a saber:

I - Benemérito - aquele que, pertencendo ao quadro associativo, houver prestado relevantes serviços ao Clube e ser assim declarado pela Assembléia Geral dos associados.

§ Único - Os associados desta categoria estão isentos do pagamento das mensalidades.

II - Honorário - aquele que, não pertencendo ao quadro associativo, tenha prestado ao Clube serviço de excepcional relevância, a ser assim declarado pela Diretoria, após aprovação do Conselho Administrativo e Fiscal.

§ Único - Os associados desta categoria não poderão votar ou ser votados e estão isentos do pagamento das mensalidades.

III - Remido - aquele que completar 30 (trinta) anos ininterruptos, ou 35 (trinta e cinco) alternados, de contribuição.

§ 1º - Os associados desta categoria estão isentos do pagamento das mensalidades.

§ 2º - Somente terão direito de pertencer a esta categoria os associados efetivos admitidos aos quadros associativos até a data de aprovação deste estatuto.

IV - Efetivo Residente - aquele que, uma vez admitido, haja pago a taxa de admissão estipulada pela Diretoria e resida nas Comarcas de Itapetininga, Angatuba e São Miguel Arcanjo

§ 1º - Os associados desta categoria, admitidos após a data de aprovação deste estatuto, não terão direito a se tornarem remidos.

§ 2º - Aqueles que foram admitidos em caráter precário como associados contribuintes serão automaticamente enquadrados nesta categoria de associado efetivo na data de aprovação deste estatuto e não terão direito a se tornar remidos

V - Efetivo não Residente -aquele que, uma vez admitido, haja pago a taxa de admissão estipulada pela Diretoria e resida, inclusive seus dependentes, nas demais localidades.

§ 1º - Os associados desta categoria, admitidos após a data de aprovação deste estatuto, não terão direito a se tornarem remidos.

§ 2º - Os associados desta categoria não poderão ser eleitos a nenhum cargo administrativo.

§ 3º - Os associados desta categoria terão direito a desconto nas mensalidades de 40% do valor pago pelo associado efetivo residente.

VI – Individual – aquele que, uma vez admitido, tenha pago taxa de admissão e não possua nenhum dependente autorizado a freqüentar o clube.

§ 1º - Aqueles que foram admitidos precariamente como associados individuais serão automaticamente enquadrados nesta categoria na data de aprovação deste estatuto.

§ 2º - O associado desta categoria não terá direito a se tornar remido.

§ 3º - O associado desta categoria terá direito a desconto nas mensalidades de 40% do valor pago pelo associado efetivo residente.

 

CAPITULO III

 

Da Admissão, Demissão e Readmissão dos Associados

Artigo 8º - São requisitos necessários à admissão ao quadro associativo:

I – Proposta endereçada à Diretoria, assinada por 3 (três) associados, maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos, que não façam parte da Diretoria ou do Conselho Administrativo e Fiscal.

II - Gozar de bom conceito social, reconhecida idoneidade e reputação ilibada.

III - Atender a pedidos de esclarecimentos da Diretoria ou Conselho Administrativo e Fiscal.

IV - Apresentar, quando menor, termo de autorização e responsabilidade pelo seu representante legal.

V - Efetuar o pagamento da taxa de admissão.

§ 1º - A proposta será recebida pela Secretaria e registrada, por ordem cronológica, em livro especial.

§ 2º - Em seguida, a proposta será encaminhada ao Conselho Administrativo e Fiscal.

§ 3º - É facultado a qualquer associado levar ao conhecimento da Diretoria, por escrito, quaisquer informações que possam auxiliar na solução da proposta de candidato a associado.

§ 4º - A proposta será julgada pelo Conselho Administrativo e Fiscal, que decidirá mediante escrutínio secreto, por maioria de votos.

§ 5º - Rejeitada a proposta, a decisão será comunicada, por escrito, ao proponente, sem justificativa.

§ 6º - Aceito, o associado receberá, depois de providenciada a identificação digital, inclusive de eventuais dependentes, um exemplar do Estatuto.

§ 7º - No caso do inciso IV, o responsável pelo menor assume, solidariamente com ele, as obrigações estatutárias.

Artigo 9º - Se no processo de sua admissão o associado induzir a Diretoria a erro, por informações inverídicas ou pela apresentação de documentos inidôneos, ser-lhe-á concedido o direito de defesa, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Uma vez com a defesa, ou decorrido o prazo concedido, a Diretoria apreciará o caso, e, positivada a infração, convidará o associado a se demitir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de eliminação do quadro associativo.

Artigo 10 - SUPRIMIDO.

Artigo 11 - Os associados excluídos por falta de pagamento das mensalidades somente serão readmitidos depois de solverem sua dívida, devendo, porém, sujeitar-se à nova proposta e a pagamento de nova taxa de admissão.

§ 1º - Em caso de readmissão, poderão contar o tempo anterior unicamente para efeito de remissão, sendo que, para gozo de outros direitos estatutários, o tempo contar-se-á da data da readmissão, como se associado novo fosse.

§ 2º - O interessado poderá ser readmitido independentemente de outras exigências e sem o pagamento de taxa de admissão se, dentro de 2 (dois) meses de sua exclusão, requerer e saldar débito; iniciará, porém, nova contagem de tempo para gozo dos direitos estatutários.

§ 3º - A exclusão somente se dará após vencido o prazo de 15 (quinze) dias da notificação que deverá lhe ser entregue pessoalmente. Na hipótese de o associado recusar-se a receber a notificação, valerá a declaração do funcionário do Clube de que houve recusa.  Caso não localizado em seu endereço, a notificação será publicada em jornal local.

Artigo 12 - A demissão de associado far-se-á mediante requerimento deste ao Presidente da Diretoria e terá validade a partir do mês seguinte aquele em que foi feito.

§ Único - Somente ao associado quite assiste o direito de solicitar demissão do quadro associativo.

Artigo 13 - É nula a admissão de associado feita em desacordo com o Estatuto.

Artigo 14 - Os filhos de associado, de ambos os sexos, ao atingirem 21 (vinte e um) anos, perderão o direito de freqüentar o Clube, mas serão admitidos como associado efetivo de qualquer categoria, independente de pagamento da taxa, se forem propostos até 1 (um) ano depois de completada aquela idade.

§ Único - SUPRIMIDO.

 

CAPITULO IV

 

Dos Direitos e Deveres dos Associados

Artigo 15 - São direitos:

1 - Participar das Assembléias Gerais, votar e ser votado observado as limitações estatutárias.

2 - Freqüentar as sedes do Clube, com observância dos regulamentos internos e do presente Estatuto.

3 - Apresentar visitantes não residentes na cidade de Itapetininga, responsabilizando-se pela conduta dos mesmos durante a freqüência no Clube.

4 - Propor a admissão de associados.

5 - Representar à Diretoria do Clube sobre assuntos de interesse associativo.

6 - Recorrer das penalidades que lhe forem impostas.

Artigo 16 - São deveres:

1 - Cumprir e fazer cumprir, por seus familiares e dependentes, o presente Estatuto, o regimento interno e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral.

2 – Comportar-se com correção nas dependências associativas e fora delas, sempre que agir na condição de associado do Clube.

3 - Abster-se, nas dependências do Clube, de qualquer manifestação e discussão de caráter político, religioso ou racial.

4 - Zelar pela conservação do patrimônio associativo, indenizando o Clube dos prejuízos a que der causa.

5 - Aceitar as decisões dos Órgãos diretivos do Clube, sem prejuízo dos recursos assegurados no presente Estatuto.

6 - Respeitar os dirigentes do Clube, ou seus representantes, quando estiverem no exercício das respectivas funções.

7 - Pagar pontualmente as mensalidades, taxas, etc. a que estiver obrigado.

8 - Apresentar, quando solicitado, a identificação de associado ou dependente e o recibo das mensalidades,  taxas e ingressos devidos.

9 - Pagar ingresso, inclusive de seus dependentes, no caso de competição ou reunião artística ou cultural, quando seja altamente custosa, ou a favor de obras que aumentem o patrimônio do Clube.

10 - Cientificar a Secretaria, por escrito e para os devidos fins, das mudanças de residência e de estado civil.

11 - Pagar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, quando deixar de saldar, no vencimento, as mensalidades, taxas, etc...

Artigo 17 - Consideram-se dependentes de associados, para os efeitos do presente Estatuto:

1 – Cônjuge ou companheiro;

2 –  filho solteiro, tutelado, curatelado ou sob guarda judicial, de ambos os sexos, até 21 (vinte e um) anos incompletos ou até 24 (vinte e quatro) anos se estiver cursando nível superior e dependa economicamente do associado. 

3 – mãe e sogra, desde que separadas judicialmente, divorciadas, viúvas, quando vivam em companhia do associado e deste dependam economicamente.

Artigo 18 - A Diretoria poderá, em qualquer dos casos e época, exigir comprovantes de que o dependente satisfaz as condições previstas no artigo anterior.

Artigo 19 - As(os) viúvas(os) de sócios Beneméritos, Remidos e Efetivos, enquanto perdurar o estado de viuvez, sucederá automaticamente o falecido nos direitos e deveres associativos.

§ Único – A(o) viúva(o), mencionada no caput, que se casar novamente ou estabelecer uma união estável, perderá os direitos e deveres associativos.

Artigo 20 - Suprimido

Artigo 21 - O Clube exigirá a identificação de associado e seus dependentes, na forma estabelecida pela Diretoria, a fim de garantir acesso, fiscalizar freqüência e garantir todos os direitos assegurados aos associados neste Estatuto.

Artigo 22 - A Diretoria, a seu critério, poderá emitir cartões de freqüência temporária, válidos pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a favor de pessoas que se encontrem nesta cidade em vilegiatura e satisfaçam as condições de idoneidade exigidas para a admissão no quadro associativo.

§ 1º - Os cartões de freqüência temporária serão concedidos a requerimento do associado, com o pagamento de taxa, quando houver, e não serão válidos para reuniões ou festas em que sejam emitidos convites.

§ 2º - O associado requerente será responsável pela veracidade das informações prestadas, pela conduta do apresentado e pelo pagamento da taxa, quando houver.

Artigo 23 - O associado será responsável pelo procedimento do convidado que, por seu intermédio, tenha ingresso nas dependências do Clube, respondendo, ainda, pelas penas que poderiam ser aplicadas aos apresentados, se associados fossem, bem assim pela observância do Estatuto e dos regulamentos.

Artigo 24 - Para ter direito de discutir e votar nas Assembléias Gerais deve o associado estar quites com suas mensalidades e ter, no mínimo, 1 (um) ano de efetividade ininterrupta no quadro associativo.

Artigo 25 - Para se candidatar a cargos eletivos, o associado deve, além de quites com suas mensalidades, ter no mínimo 5 (cinco) anos de efetividade ininterrupta no quadro associativo. Também os associados Beneméritos e Remidos poderão votar e ser votados.

Artigo 26 - Ao associado quite é facultado o direito de obter, mediante requerimento ao Presidente, informações escritas sobre matéria relacionada com a ordem e economia da Associação e, também, o de formular, por escrito, perante a Diretoria, protestos contra a inobservância das disposições estatutárias.

Artigo 27 - Associados com direito a voto podem pedir realização de Assembléia Geral Extraordinária, mediante requerimento à Diretoria, declarando expressamente qual o fim da convocação.

§ 1º - O requerimento deverá conter, no mínimo, assinaturas de 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto, com firmas reconhecidas por Tabelião.

§ 2º - Caso o Presidente da Diretoria, ou quem o substituir, não compareça dentro de 15 (quinze) minutos, a partir da hora marcada, para assumir a Presidência, os presentes escolherão, entre si, aquele que  presidirá a Assembléia Geral Extraordinária.

 

CAPITULO V

 

Das Penas

Artigo 28 - Constitui falta punível:

a) - Transgredir as normas estatutárias, regimentais ou desatender as resoluções dos Órgãos do Clube;

b) - Faltar com os deveres associativos ou prestar informações falsas aos Órgãos do Clube;

c) - Atentar contra o patrimônio e o conceito do Clube, ainda que promova integral reparação do dano ou se retrate publicamente;

d) - Ser condenado por decisão transitada em julgado, que o torne inidôneo de permanecer no quadro associativo.

e) - Praticar ato de improbidade em prejuízo do Clube ou de seu quadro associativo;

f) - Promover ou participar de conflito, tumulto ou agressão nas dependências associativas;

g) - Desacatar os membros dos Órgãos do Clube ou desatender as suas ordens ou resoluções;

h) - Perturbar a ordem em qualquer dependência social;

i) - Deixar de pagar as mensalidades durante 3 (três) meses consecutivos.

j) – Burlar ou tentar burlar a fiscalização de acesso às dependências do clube;

k) - Apresentar visitante sem idoneidade moral;

l) - Exceder-se no uso de bebidas alcoólicas;

m) - Entregar-se a discussão em voz alta no recinto, sobre assuntos religiosos ou políticos, ou mesmo sobre assuntos pessoais, sem atender ao pedido de qualquer Membro da Diretoria para encerrá-la;

n) - Deixar de pagar, no prazo estipulado, as dívidas contraídas nas dependências associativas;

o) - Favorecer o ingresso, nas dependências do Clube, de pessoas não autorizadas a freqüentá-las.

p) - Ofender, de qualquer forma, ou desacatar os empregados do Clube, quando estes estiverem no desempenho de suas funções;

§ Único - Os associados respondem pelas faltas e danos praticados por seus familiares, dependentes e convidados, nas suas relações com o Clube e na sede social.

Artigo 29 - As penas aplicáveis são:

a) - Advertência;

b) - Suspensão;

c) - Eliminação;

§ 1º - A suspensão será no máximo por 1 (um) ano.

§ 2º - O associado, durante a suspensão total, perderá o gozo de seus direitos, salvo o de defesa, continuando com os deveres previstos neste Estatuto.

Artigo 30 - Os dependentes dos associados estarão sujeitos às penas previstas no artigo anterior.

Artigo 31 - No que lhes for aplicável, os dependentes dos associados deverão cumprir os deveres estabelecidos no artigo 16.

Artigo 32 - Além de outras faltas julgadas graves pela Diretoria, são passíveis de eliminação:

a) - Os que se atrasarem no pagamento de 3 (três) mensalidades. Estes só serão readmitidos se observadas as disposições do artigo 11 e seus parágrafos.

b) - Os que devendo ao Clube qualquer quantia de outra natureza, que não mensalidade, não satisfaça o débito dentro do prazo que lhes for concedido.

c) - Os que forem condenados judicialmente por atos que os desabonem, tornando-se sem idoneidade para pertencerem ao quadro associativo.

d) - Os que atentarem contra o crédito ou o bom nome do Clube por palavras ou atos que possam diminuí-lo no conceito público.

e) - Os que desacatarem Diretores quando estes se encontrarem no exercício de suas atribuições, ou em razão delas, ou desatenderem aqueles que estejam legitimamente representando a Diretoria.

Artigo 33 - As penas aplicadas aos associados ou dependentes serão lavradas em livros e registros próprios da entidade.

§ Único - A pena de eliminação constará, também, da Ata da reunião da Diretoria, em que foi deliberada sua aplicação, salvo a aplicada por atraso no pagamento de 3 (três) mensalidades.

Artigo 34 - Ocorrendo falta considerada grave, a Diretoria poderá comunicar o fato ao Conselho Administrativo e Fiscal, para que este proceda ao inquérito, ouvindo, se caso testemunhas.  O infrator será convidado, por escrito, a se defender dentro do prazo de 5 (cinco) dias, podendo oferecer testemunhas, não excedentes a 3 (três). Far-se-á o inquérito sem a presença do infrator e, depois de colhida a prova, o Conselho emitirá parecer.

§ 1º - A Diretoria, para decidir, não ficará adstrita ao parecer.

§ 2º - Da decisão caberá recurso, facultando-se ao interessado, o prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua ciência da decisão.

§ 3º - As decisões que aplicaram as penas de suspensão ou eliminação serão comunicadas, por carta, ao interessado.

 

CAPITULO VI

 

Dos Órgãos do Clube

Artigo 35º - São Órgãos do Clube:

a) - Assembléia Geral

b) - Diretoria

c) - Conselho Administrativo e Fiscal

Artigo 36 - A Diretoria e Conselho Administrativo e Fiscal terão mandato de 2(dois) anos.

Artigo 37 - Tornando-se vagos cargos de Membros da Diretoria, a própria Diretoria e o Conselho Administrativo e Fiscal, em sessão conjunta, convocada pelo Presidente da primeira, nomearão substituto que preencham as vagas ocorridas. Os nomeados exercerão seus cargos até findar o mandato da Diretoria da qual façam parte.

Artigo 38 - No caso da vacância do cargo de Presidente da Diretoria, o preenchimento do cargo será feita da seguinte maneira:

a) - Por eleição pela Assembléia Geral, se a vaga ocorrer nos primeiros 14 (catorze) meses de mandato.

b) - Na forma do artigo anterior, se a vaga ocorrer após 14(catorze) meses de mandato.

Artigo 39 - Na hipótese de se fazerem vagos todos os cargos da Diretoria ao mesmo tempo, o Conselho Administrativo e Fiscal assumirá a direção da Sociedade interinamente e convocará imediatamente Assembléia Geral para eleição de nova Diretoria que complete o tempo da anterior.

Artigo 40 - O ano social começa no primeiro domingo de maio, ocasião em que se dará a posse da Diretoria e do Conselho eleitos. A eleição da Diretoria e do Conselho Administrativo e Fiscal será feita de 2 (dois) em 2(dois) anos, no último domingo do mês de abril.

 

CAPITULO VII

 

Da Assembléia Geral

Artigo 41 - A Assembléia Geral é o Órgão Soberano do Clube. Reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.  Ordinariamente, no último domingo de abril, de 2 (dois) em 2(dois) anos, para eleição da Diretoria e do Conselho Administrativo e Fiscal. Extraordinariamente, quando convocada:

a) - Pelo Presidente, por deliberação da Diretoria;

b) Pela própria Diretoria, quando o Presidente deixe de fazer, dentro de 8 (oito) dias, a convocação deliberada por ela;

c) pelos próprios associados em número de um quinto (1/5), se a Diretoria não atender o requerimento para a convocação.

d) Pelo Conselho Administrativo e Fiscal, no caso do artigo 39.

Artigo 42 - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias convocadas realizar-se-ão sempre no prédio principal da sede Social. Umas e outras serão convocadas, pelo menos, com 8 (oito) dias de antecedência, por edital publicado na imprensa local e afixado no prédio do Clube, do qual constem o dia e hora da reunião e sua finalidade, não deliberando sobre matéria para a qual não tiverem sido convocadas.

Artigo 43 - A Presidência das Assembléias Gerais competirá:

a) - Normalmente, ao Presidente da Diretoria ou seu substituto legal;

b) - Se convocadas pela própria Diretoria, ao seu membro mais graduado que comparecer;

c) - Se convocadas pelo Conselho Administrativo e Fiscal, ao seu Presidente;

d) - Ao associado escolhido, no caso do Artigo 27, § 2º.

e) - Em último caso, não havendo quem assuma a Presidência, ao associado que a própria Assembléia aclamar.

Artigo 44 - A Assembléia Geral somente poderá ser instalada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, metade mais 1(um) dos associados quites e com direito a voto.

Artigo 45 - A segunda convocação ocorrerá no mesmo dia da primeira, constando do mesmo edital, porém, com intervalo de 1(uma) hora no mínimo.

Artigo 46 - Aquele a quem competir a Presidência, assumindo-a, nomeará 1 (um) ou 2 (dois) Secretários e em seguida determinará a chamada. Verificada a falta de número, aguardará a hora marcada para a segunda convocação, lavrando-se Ata do ocorrido.

§ 1º - Em segunda convocação, a Assembléia Geral será instalada e deliberará com os associados presentes, ainda que em número inferior a de metade mais 1(um).

§ 2º - Os associados não poderão ser representados por procuradores.

Artigo 47 - O direito de voto será exercido pessoalmente, sendo obrigatória a identificação dos associados e suas assinaturas no livro de Ata.

Artigo 48 - Nos trabalhos observar-se-á o seguinte:

a) - Cada associado poderá falar uma só vez sobre a matéria em discussão;

b) - Falará na ordem em que pedir a palavra;

c) - Cada proposição será discutida uma só vez;

d) - Encerrada a discussão, seguir-se-á a votação;

e) - O voto será secreto, salvo se, por haver muito assunto a votar, a própria Assembléia por elevação das mãos e por maioria de votos, resolverem se faça de outro modo. Em todos os casos, as deliberações se tomarão por maioria de votos dados, não se computando os votos em branco;

f) - Para a apuração dos votos, nomeará o Presidente tantos escrutinadores quantos forem necessários;

g) - Terminados os trabalhos, encerrar-se-á a Ata, que será assinada pela Mesa.

Artigo 49 - É de competência da Assembléia Geral:

a) – Eleger ou destituir a Diretoria e o Conselho Administrativo e Fiscal, o que será feito, obrigatoriamente, por votação secreta, conforme critérios constantes no Regimento Interno.

b) - Autorizar o Presidente da Diretoria a onerar bens móveis do Clube.

c) - Autorizar o Presidente da Diretoria a adquirir bens móveis ou imóveis, no caso do artigo 56, letra “d”;

d) - Autorizar o Presidente da Diretoria a efetuar despesas, celebrar contratos e assumir obrigações, quando o valor for superior a 100 (cem) vezes o salário mínimo da região, sendo certo que as despesas para as quais já houver dotações orçamentárias independem de autorização, seja qual for o seu valor.

e) - Aprovar as propostas da Diretoria sobre a inclusão de associados no quadro de Beneméritos e Honorários.

f) - Destituir do cargo, elegendo-lhe substituto, qualquer Membro da Diretoria que se faça responsável por dilapidação ou malversação de dinheiro, bens ou valores do patrimônio associativo.

g) - Outros assuntos e interesse da associação.

h) - Reformar os Estatutos do Clube.

Artigo 50 - Não é permitido à Assembléia Geral;

a) - Autorizar a alienação no todo ou em parte do prédio em que o Clube está instalado (terrenos, construções ou dependências).

b) - Deliberar sobre doações e atos de liberalidade.

c) - Tomar deliberações contrárias aos Estatutos, enquanto não reformados estes.

Artigo 51 – Para decidir pela dissolução da sociedade, a deliberação depende do voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Membros do quadro Associativo.

 

CAPITULO VIII

 

Da Diretoria

Artigo 52 - O Clube será administrado por uma Diretoria de sete Membros, composta do Presidente e Vice-Presidente; Primeiro e Segundo Secretários; Primeiro e Segundo Tesoureiros e Orador.

Artigo 53 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de seu Presidente ou de seu substituto legal, ou ainda por 5 (cinco) de seus Membros:

a) - Ordinariamente, uma vez por mês;

b) - Extraordinariamente, sempre que se fizer necessária.

§ 1º - A Diretoria só poderá decidir com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) de seus Membros.

§ 2º - As decisões serão tomadas por maioria de votos ou, no caso de empate, conforme o voto do Presidente.

Artigo 54 - Perderá o mandato automaticamente o Diretor que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões ordinárias ou 2 (duas) Extraordinárias consecutivas, e não apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, justificação escrita.

§ 1º - Serão recebidas, no máximo, 5 (cinco) justificações, sendo que da sexta vez perderá o mandato.

§ 2º - O Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, no caso da ocorrência de perda de mandato, deverá providenciar o preenchimento da vaga, nos termos do artigo 37.

Artigo 55 - Compete-lhe:

a) - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Administrativo e Fiscal, quanto aos assuntos da competência destes Órgãos administrativos;

b) - Administrar o Clube e elaborar os planos de serviço objetivando a realização das finalidades associativas;

c) - Admitir, suspender, licenciar e demitir empregados, fixar-lhes a remuneração, definir-lhes as atribuições funcionais;

d) - Rever o Regimento Interno, no qual, entretanto, não se incluirão disposições conflitantes com as do Estatuto;

e) - Instaurar ou determinar a instauração de procedimento administrativo contra associados e dependentes, para apurar faltas.

f) - Licenciar Diretores e aprovar delegação de atribuições;

g) - Admitir e readmitir associados e eliminá-los do quadro associativo por falta de pagamento;

h) - Solicitar parecer aos demais Órgãos do Clube;

i) - Propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto;

j) - Propor à Assembléia Geral a concessão de título de associado Benemérito ou Honorário;

k) – Afixar na secretaria, mensalmente, o balancete apresentado pelas receitas e despesas;

l) - Aplicar penas de sua competência.

m) - Locar as dependências do Clube ou celebrar contrato de concessão de serviços de qualquer natureza, com prazo de vigência até 2 (dois) anos no máximo;

n) - Autorizar despesas, obras extraordinárias, aquisição de bens móveis ou imóveis até o valor de 20 (vinte) salários mínimos;

o) - Autorizar o Presidente a alienar ou adquirir bens móveis ou imóveis e a onerá-los, quando necessário, a celebrar contrato e efetuar despesas, tudo, porém, dentro dos limites e observadas as disposições do Artigo 56.

Artigo 56 - A Diretoria não poderá transigir renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar, empenhar, contrair empréstimo, ou por qualquer outra forma onerar os bens do Clube, sem prévia autorização:

a) - Do Conselho Administrativo e Fiscal, se o valor ficar compreendido entre 20 a 100 (vinte a cem) salários mínimos;

b) - Da Assembléia Geral, se o valor ultrapassar 100 (cem) salários mínimos.

Artigo 57 - Compete ao Presidente:

a) - Convocar a Diretoria ordinária ou extraordinariamente, presidir suas sessões e fazer executar suas decisões;

b) - Convocar a Assembléia Geral e presidi-la;

c) - Rubricar os livros da Secretária e da Tesouraria e assinar os diplomas de associados Remidos e Beneméritos;

d) - Apresentar, ao fim de sua administração, relatório sobre o movimento social e econômico do Clube, com sua aprovação.

e) - Supervisionar a administração do Clube e os assuntos de interesse associativo;

f) - Representar a Associação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e nas relações com terceiros;

g) - Fazer despesas, celebrar contratos, assumir obrigações e tudo para o bom desempenho da administração;

h) - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e todos os documentos que importem obrigações financeiras, ordenar pagamentos;

i) - Resolver casos urgentes e delegar atribuições;

j) - Assinar fichas ou documentos de identificação de associado;

k) - Visar, para pagamento, faturas ou quaisquer outros documentos indicativos de despesas.

Artigo 58 - Nas deliberações da Diretoria, em caso de empate, ficará o assunto decidido de acordo com o voto do presidente, o qual sempre votará por último.

Artigo 59 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente, nos casos de impedimentos, licença ou vacância, assumindo todas as atribuições daquele.

Artigo 60 - Compete ao Primeiro Secretário:

a) - Fazer o registro completo da vida social, organizar e conservar em ordem o arquivo da Secretária e a redigir as Atas e a correspondência do Clube.

b) - Substituir o Presidente nas suas licenças, faltas ou impedimentos, quando vaga a Vice-Presidência, ou nas faltas e impedimentos do titular deste cargo.

Artigo 61 - Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro nas suas licenças, faltas ou impedimentos, não lhe cabendo, porém, assumir a Presidência.

Artigo 62 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a) - Organizar e dirigir a contabilidade e a Tesouraria do Clube e ter a caixa sob sua responsabilidade;

b) - Assinar, com o Presidente ou Vice-Presidente em exercício, os cheques ou quaisquer documentos que importem obrigações financeiras;

c) - Pagar os débitos do Clube, depois de expressamente autorizado pelo Presidente;

d) - Prestar contas mensalmente à Diretoria, mediante apresentação de balancetes de receita e despesa; levantar balanços anuais;

e) - Manter escriturado e em dia o Livro Caixa, que será por ele apresentado à Diretoria nas reuniões desta;

f) - Recolher a Banco, escolhido pela Diretoria, os saldos superiores a meio salário mínimo;

g) - Arrecadar as rendas e ter sob sua guarda os bens e valores do Clube.

§ Único - O Tesoureiro não poderá deixar o cargo sem prévia prestação de contas. Se o fizer, seu sucessor fará o levantamento dos valores existentes na Tesouraria, com assistência do Presidente e do Vice-Presidente, lavrando-se o termo, o qual será dado a conhecer à Diretoria na primeira reunião.

Artigo 63 - Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro e substituí-lo nos casos de impedimento, licença ou vacância.

Artigo 64 - Compete ao Orador falar em nome do Clube nas festas e solenidades que este realizar ou participar.

 

CAPITULO IX

 

Do Conselho Administrativo e Fiscal

Artigo 65 - O Conselho Administrativo e Fiscal compor-se-á de 7 (sete) membros efetivos e 3(três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

§ Único - A eleição do Conselho Administrativo e Fiscal far-se-á conjuntamente
com a Diretoria e sua posse ocorrerá no mesmo dia em que esta.

Artigo 66 - O Conselho Administrativo e Fiscal será dirigido por um Presidente e por um Secretário, eleitos por seus pares em sua primeira reunião.

Artigo 67 - As chapas para eleição do Conselho Administrativo e Fiscal deverão conter 10 (dez) candidatos, sendo considerados efetivos os que obtiverem o maior número de votos até o 7º (sétimo) lugar e suplentes os candidatos eleitos nos três últimos lugares.

§ 1º - Em caso de empate, terá precedência o associado mais antigo.

§ 2º - Os suplentes serão convocados na vaga ou impedimento dos efetivos, devendo a escolha recair no mais votado e, no caso de empate, no associado mais antigo.

Artigo 68 - Perderá o mandato automaticamente o Conselheiro que deixar de comparecer a 2 (duas) reuniões consecutivas do Conselho e não apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, justificação escrita e aceita.

§ 1º - Serão aceitas, no máximo, 2 (duas) justificações de Conselheiro faltoso, sendo que da terceira vez perderá o mandato independentemente de justificação.

§ 2º - O Presidente do Conselho, no caso da ocorrência de perda de mandato, deverá convocar imediatamente o suplente mais votado. Não o fazendo, terá seu mandato cassado pela Assembléia Geral.

§ 3º - Ocorrendo a perda de mandato do Presidente do Conselho, por não comparecimento às reuniões, caberá ao Secretário do mesmo Conselho tomar as providências previstas no parágrafo anterior.

Artigo 69 - O Conselho reunir-se-á por convocação de seu Presidente,  ou de seu Secretário na falta daquele, ou ainda de 4 (quatro) de seus Membros, ou finalmente do Presidente da Diretoria.

§ 1º - O Conselho Administrativo e Fiscal só poderá decidir com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) de seus Membros.

§ 2º - As deliberações do Conselho Administrativo e Fiscal serão tomadas por maioria de votos.

Artigo 70 - Compete ao Conselho Administrativo e Fiscal:

a) - Autorizar o presidente da Diretoria a praticar os atos previstos no Artigo 56, se o valor se compreender entre os limites estabelecidos pela Letra «A» do mesmo Artigo.

b) - Proceder ao inquérito de acordo com o disposto no Artigo 34;

c) - Proceder à sindicância nos candidatos a associado, devidamente propostos, aceitando ou rejeitando o candidato, fatos que deverão constar em Ata, no livro próprio.

d) – apreciar e emitir parecer sobre os balancetes contábeis do Clube, que a Diretoria deverá apresentar trimestralmente.

 

CAPITULO X

 

Das Eleições

Artigo 71 - A Diretoria e o Conselho Administrativo e Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, por votação secreta, no último domingo de abril e empossados no primeiro domingo de maio do mesmo ano.

§ 1º - Por motivo de força maior, qualquer Diretor eleito poderá tomar posse até 15 (quinze) dias depois da data oficial;

§ 2° - Transcorridos os 15 (quinze) dias sem que haja tomado posse, o Diretor eleito perderá automaticamente seu mandato, devendo a Diretoria providenciar o preenchimento da vaga, nos termos do presente Estatuto.

§ 3º - Será admitida uma única reeleição, no mesmo cargo, para os membros da Diretoria.

Artigo 72 - A Assembléia para eleição será realizada no último domingo de abril e convocada na forma prevista neste Estatuto.

Artigo 73 - Quando houver empate na disputa para vários cargos da Diretoria ou do Conselho Administrativo e Fiscal, considerar-se-á eleito:

a) - O mais antigo como associado do Clube;

b) - Persistindo o empate, o mais idoso.

Artigo 74 - As chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Administrativo e Fiscal devem ser completas e deverão ser apresentadas para registro, na Secretaria do Clube, até o primeiro dia útil do mês, por qualquer associado com esse direito.

§ Único - É vedado aos associados candidatarem-se em mais de uma chapa, mesmo em cargos diferentes.

Artigo 75 - Além dos requisitos exigidos no artigo anterior, é necessário ainda:

a) - Que no oficio constem os nomes dos candidatos, precedidos dos cargos que irão disputar;

b) - Que haja concordância dos candidatos, cuja prova deve constar no próprio ofício, mediante assinatura no requerimento ou ofício.

Artigo 76 - No caso de desistência de algum candidato já registrado, poderá haver substituição até 10(dez) dias antes do pleito.

§ Único - O motivo da desistência deverá ser comprovado e aceito pela Diretoria.

Artigo 77 - As cédulas poderão ser impressas ou datilografadas.

Artigo 78 - Serão apurados os votos em chapas incompletas.

Artigo 79 - Não serão apurados os votos em cédulas com palavras impróprias ou pilhérias, rasuras, marcas, sinais, emendas, bem como aos candidatos sem especificação do cargo para o qual estão inscritos.

Artigo 80 - Somente poderão votar os associados em dia com suas mensalidades, que contem 2 (dois) anos de efetividade ininterrupta.

Artigo 81 - Somente poderão ser votados os associados em dia com suas mensalidades e que contem 5 (cinco) anos de efetividade ininterrupta.

Artigo 82 - O Regimento Interno poderá prescrever normas complementares para o registro das chapas, processo das eleições e apuração de votos.

 

CAPITULO XI

 

Do Patrimônio Social, Receitas e Despesas

Artigo 83 - O patrimônio do Clube é constituído de bens móveis, imóveis, direitos, ações, doações e legados que lhe forem feitos. Deliberada sua dissolução, o acervo será entregue à instituições de assistência e de caridade locais, que a Assembléia Geral designar.

Artigo 84 - O prédio em que está instalada a associação não poderá ser objeto de alienação total ou parcial, bem como os terrenos da Sede Social.

§ Único - Outros bens imóveis que o Clube de futuro adquira poderão ser alienados:

a) - Mediante parecer favorável do Conselho Administrativo e Fiscal, se o valor do bem a transmitir ou onerar não ultrapassar a quantia de 100(cem) salários mínimos.

b) - Mediante autorização da Assembléia Geral, se o valor ultrapassar a quantia acima referida;

Artigo 85 - A aquisição de bens móveis ou imóveis poderá ser feita pela Diretoria:

a) - Independentemente de parecer favorável do Conselho Administrativo e Fiscal, se o valor do contrato não exceder a 20 (vinte) salários mínimos, salvo no caso de permuta em que se deva transmitir imóvel do Clube.

b) - Mediante parecer favorável do Conselho Administrativo e Fiscal, se o valor se compreender entre as quantias de 20 (vinte) e 100(cem) salários mínimos.

c) - Mediante autorização da Assembléia Geral, se o valor ultrapassar 100 (cem) salários mínimos.

Artigo 86 - São rendas do Clube:

a) - Mensalidades;

b) - Taxas fixadas pela Diretoria;

c) - Os juros de títulos e depósitos;

d) - Os rendimentos de bens e valores adquiridos;

e) - Os rendimentos eventuais e de donativos;

f) -  As multas de mora.

g) - Outras receitas estabelecidas pela Diretoria.

Artigo 87 - Para a realização de suas finalidades, serão feitas as despesas necessárias, observadas as normas deste Estatuto.

Artigo 88 - Constituirão títulos de despesas:

a) - O pagamento de impostos, taxas e contribuições;

b) - Os salários devidos a empregados ou funcionários e as gratificações que venham a ser distribuídas;

c) - A aquisição de material para uso do Clube;

d) - O custeio de festejos, jogos, competições esportivas, reuniões recreativas, artísticas ou culturais e demais diversões;

e) - A construção e o custeio de conservação dos bens do Clube;

f) - Os gastos com serviços internos;

g) - Os gastos eventuais, devidamente autorizados;

h) - Os gastos com o consumo de luz, gás e energia elétrica.

 

CAPITULO XII

 

Das Disposições Gerais, Transitórias e de Adaptação

Artigo 89 - Nenhuma proposição a ser submetida à deliberação da Diretoria, seja quais forem os objetivos e a forma de que se revista, será tomada em consideração sem que venha assinada, pelo menos, por 5 (cinco) associados.

Artigo 90 - Nas Assembléias Gerais ou nas reuniões dos Órgãos Diretores são proibidas discussões sobre política e religião.

Artigo 91 - A Diretoria organizará, em um livro próprio, a lista por antiguidade dos associados, afixando essa relação em lugar apropriado, na Sede do Clube.

Artigo 92 - É da atribuição da Diretoria ceder ou alugar, a seu critério, o salão e todas as dependências do Clube, para festas ou solenidades promovidas por terceiros. Se ceder ou alugar, as despesas respectivas não poderão, em caso algum, ser custeadas pela Associação.

Artigo 93 - Poderá a Diretoria rever o Regimento Interno vigente regulamentado, inclusive no que se refere a diversão e jogos recreativos, permitidos por Lei.

Artigo 94 - A dissolução da Associação somente será possível à vista de dificuldades insuperáveis ao preenchimento de suas finalidades e mediante resolução tomada por 4/5 (quatro quintos) da Diretoria e Conselho Administrativo e Fiscal, em reunião especialmente convocada para esse fim, e referendada por 2/3 (dois terços) do quadro associativo, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada com tal objetivo.

Artigo 95 - Os associados não são responsáveis solidária ou subsidiariamente pelas obrigações associativas.

Artigo 96 - Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, pela Assembléia Geral, pelo voto da maioria dos participantes, presentes no mínimo 50 (cinqüenta) associados. Entretanto, não são reformáveis quanto ao objetivo e fins da Associação.

Artigo 97 - O bar do clube poderá ser explorado diretamente ou arrendado conforme a Diretoria resolver. Preferindo o arrendamento, poderá a Diretoria livremente contratá-lo, estipulando as cláusulas que julgarem necessárias.

Artigo 98 – O valor de mensalidades e taxas será fixado por deliberação majoritária da Diretoria.

Artigo 99 – Assegura-se aos filhos de associados, de ambos os sexos, que contem no máximo 25 anos de idade na data de aprovação deste estatuto, o direito de serem admitidos como associados, sem o pagamento de taxa de admissão, inclusive para aquisição do direito  de se tornarem oportunamente remidos, desde que preencham todos os requisitos estatutários e requeiram sua admissão no prazo máximo de 60 (sessenta dias), contados da data de aprovação deste estatuto.

Parágrafo único – Ultrapassado o prazo acima, esta disposição transitória perderá sua eficácia e os filhos de associados que não usaram dessa faculdade não mais terão direito à remição caso sejam admitidos aos quadros associativos depois da data limite supra estabelecida.

Artigo 100 - O presente Estatuto entrará em vigor  na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, e deverá ser publicado em jornal local, além de registrado no cartório próprio, na forma da lei. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a assembléia, e determinou a lavratura desta ata, que lida e achada conforme, vai assinado por min 1° secretario (Seguem as assinaturas dos presentes).

 

CONFERE COM ORIGINAL.

 

Itapetininga, 09 de maio de 2007.

 

 

_____________________________         
THEODOROS ANASTASSIADIS
PRESIDENTE

 

_________________________
JOSÉ PAULO AYRES RIBAS
OAB/SP 161.457